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- CONFIDENCIALIDADE: Todas as denúncias são tratadas com sigilo absoluto pela Diretoria, Comitê de Integridade e CCO. Seus dados pessoais (caso você se identifique voluntariamente) são protegidos pela LGPD (Lei 13.709/2018).
- PROTEÇÃO CONTRA RETALIAÇÕES: Qualquer forma de retaliação contra o denunciante de boa-fé é expressamente proibida e será alvo de medidas administrativas, cíveis e criminais, conforme Lei 14.155/2021 e Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
- RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES: A denúncia deve ser feita com veracidade e boa-fé. Informações falsas, difamatórias ou destinadas a prejudicar terceiros podem acarretar responsabilidade civil e criminal, de acordo com o Código Penal (art. 139 e seguintes).
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